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Thainá Baronovsky

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Thainá Baronovsky

Artigo · há 9 anos

Reclamação Constitucional e o NCPC (Ampliação do cabimento)

NATUREZA JURÍDICA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL É importante destacar que a natureza jurídica da reclamação não é a de um recurso ou de uma ação. Situa-se ela no âmbito do direito constitucional de...

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Tainara Vanzella

Artigo · há 6 anos

Pandemia e locação residencial: Posso rescindir meu contrato de locação em meio à pandemia?

Diante do atual cenário, muitas pessoas que moram de aluguel e muitas imobiliárias estão com uma dúvida comum: É possível realizar a rescisão do contrato de locação em meio à pandemia? Pois bem, a...

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Artigo · há 7 anos

Você já parou pra pensar sobre a gestão de processos do seu escritório?

Você já parou pra pensar sobre a gestão de processos do seu escritório?

Por Ticiana Amorim Mais tempo para focar no que realmente importa . Esse é o objetivo da maior parte dos advogados e profissionais operadores do direito no nosso país. Por que? Porque em todas as...

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Alice Saldanha Villar

Artigo · há 11 anos

A vedação do cabimento de mandado de segurança contra “lei em tese”

Resumo : O presente artigo tem por objetivo esclarecer o comando da Súmula 266 do STF, que possui a seguinte redação: “Não cabe mandado de segurança contra lei em tese”. O mandado de segurança é...

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